Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A QUANTIDADE DE META FÍSICA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/2021-PLANO PLURIANUAL 2022-2025 REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E NA LEI Nº 3.067/2021-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO 2022.
Ata da 22ª Sessão Ordinária em 01/08/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo de Cambé _Pr pelo período de 03 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-vereador Nilson Ribeiro dos Santos - NILSON DA BAHIA.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR DE CONTRATO e FISCAL DE CONTRATO: Processo Administrativo nº. 38/2022 Nº do contrato: 07/2022 Objeto: Contratação de serviço de telefonia fixa para o anexo administrativo da Câmara Municipal de Cambé Gestor do Contrato: André Pereira Santin Contratada: Sercomtel S/A - Telecomunicações Fiscal do Contrato: Antonio Rodolfo Barreto Fiscal Substituto: Pietro Scomazzon Cattelan
ALTERA A LEI NÚMERO 3.068 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM CUMPRIMENTO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 4.320/64, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO PARQUE RESIDENCIAL ANA ROSA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Considerando o Parecer Conclusivo elaborado pela Comissão designada pela Portaria nº. 064/2021, publicada no Jornal Oficial do Município de Cambé, edição nº. 1015, de 06 de dezembro de 2021, e uma vez atendidas as formalidades legais pertinentes, determinar ao Departamento de Recursos Humano que procedas as anotações junto ao cadastro individual da servidora com matrícula abaixo identificada, a qual concluiu o estágio probatório, alcançando estabilidade. Art. 2º: - A Portaria terá validade retroativa à data de conclusão do Estágio Probatório. Matrícula:647 - data admissão: 08/11/2018 - data de conclusão: 04/05/2022
Ata da 21ª Sessão Ordinária em 11/07/2022.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES NÚMERO 001/2022 CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS SIGNATÁRIOS QUE VISAM A AMPLIAÇÃO DE OBJETO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIÃO -CISMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ REFERENTE AO ANO DE 2021 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO PARANÁ-FUNEAS.
Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2022
Ata da 19ª Sessão Ordinária em 27/06/2022
" REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS".
Estabelece critérios para repactuação às pessoas físicas ou jurídicas beneficiárias de doações ou vendas subsidiadas de imóveis de titularidade do Município de Cambé com base em leis municipais de fomento à atividade econômica.
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Implantação da Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos".
Ata da 18ª Sessão Ordinária em 20/06/2022
Ata da 17ª Sessão Ordinária em 06/06/2022.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 05/08/2022