Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR a servidora JUCIARA FERRAZ BACINELLO (matrícula: 83), para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-3), de ASSESSOR EM GESTÃO DE PROCESSOS.
EXONERAR os servidores JOSÉ PINHEIRO NETO (matrícula:82), LUCIANO RADIGONDA (matrícula: 174), e WESLEY MALAGUTTI SODRÉ (matrícula: 31), da FUNÇÃO GRATIFICADA, respectivamente de CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA, CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA e CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, da FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-1), e nomeá-los respectivamente como CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA, CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA e CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS (FG-2).
Exonerar o servidor ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA (matrícula: 575), DA função gratificada (FG-1), de CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE, e NOMEÁ-LO para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2), de CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO, DOCUMENTAÇÃO e PROCESSOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e em especial o contido na Lei Complementar nº. 83, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE: EXONERAR o servidor MOACIR MARCELO MONÇÃO (matrícula: 501), da FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-1), de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS e NOMEÁ-LO para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2) de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e em especial o contido na Lei Complementar nº. 83, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE: RETIRAR a Gratificação por Desempenho de Atividade, como ASSISTENTE DA DIRETORIA GERAL, do servidor ANDRÉ PEREIRA SANTIN (matrícula: 648), e NOMEÁ-LO para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2) de CHEFE DO SETOR DE CONTRATOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e em especial o contido na Lei Complementar nº. 83, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE: EXONERAR o servidor AURÉLIO CARDOSO (matrícula: 726), do cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO (CC-3), e NOMEÁ-LO no cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO (CC-3).
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONVOCAR a Srª. NAYALA DA SILVA SOUZA, aprovada em 2º lugar para o cargo de CONTADOR, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do edital nº. 001/2018, de 08/02/2018, pra comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a pedido, o servidor PIETRO SCOMAZZON CATTELAN, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível N-3 (matrícula 644), Encarregado do Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Manutenção Predial, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2024.
Concede o título de Utilidade Pública à Associação SOS Socorrendo Vidas -ASV da cidade de Cambé e dá outas providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio e dá outras Providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Implantação da Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências.
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Instituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2024, com a finalidade de processar e julgar os processos licitatórios desta Câmara Municipal, para a qual designa os servidores abaixo relacionados: Presidente: Moacir Marcelo Monção Membros: Cristina Mayumi Gizutu Faria, Angélica Ramos Alvares e Fabio Duenhas Ribeiro.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 06/01/2018 a 05/01/2023, à partir do dia 03/01/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER à servidora ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA, servidora municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 22/07/2017 a 21/07/2022, à partir do dia 03/01/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 23/12/2012 a 22/12/2017, à partir do dia 03/01/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39, da Constituição Federal, publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos referentes ao exercício de 2023, a saber: .........
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALZIADA EM 19/12/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 18/01/2024