Câmara Municipal de Cambé (PR)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2023
Autoria: Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.946, de 26 de abril de 2019DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.218, de 05 de julho de 2024Altera dispositivos da Lei n.° 3.200, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.248, de 20 de março de 2025Altera os artigos 2º, 7º, 8º e 9º e o Anexo I previsto da Lei Municipal n. 3.200 de 27 de dezembro de 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.303, de 18 de novembro de 2025Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3200, de 27 de dezembro de 2023.