Câmara Municipal de Cambé (PR)
Portarias - Outros nº 71, de 21 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 23/12/2012 a 22/12/2017, à partir do dia 03/01/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
- Data
- 21 de dezembro de 2023
- Número
- 71
- Publicação
- 22 de dezembro de 2023 · Jornal Oficial Município Cambé
- Vigência
- Não informada