Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM- PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, “O DIA DOS PIONEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LETRA “D” DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 382/79.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
APROVA PLANTA DE VALORES E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DA CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IPTU.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE 64,2% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIOS DE MAGISTÉRIO, DO PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 160.000.000,00.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
CONCEDE AUMENTO DE 64,2% AO ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPINA, ROÇAGEM, REMOÇÃO DE RESÍDUOS E ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR ENCARGOS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 235 DE 13 DE JUNHO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DE BAIRROS DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA FORENSE DA COMARCA DE CAMBÉ”.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA ARGENTINA.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, O JORNAL “NOSSA CIDADE”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 17/05/1984