Câmara Municipal de Cambé (PR)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 469, de 10 de dezembro de 1984ALTERA A TABELA VIII E O INCISO I DA TABELA XI, DA LEI MUNICIPAL N° 454/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 681, de 08 de dezembro de 1989ALTERA AS TABELAS VIII E IX DAS LEIS NºS. 454/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 733, de 21 de dezembro de 1990ALTERA AS TABELAS I DA LEI 454/83 E VIII E IX DA LEI N° 631/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 26 de maio de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 454/83, DE 22/12/83, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 469/84, 582/87, 681/89 E 733/90 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.115, de 02 de julho de 1997ALTERA A LEI N° 454/83, DE 22/12/83, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”, REFERENTE AO ISS, TAXAS VINCULADAS À COBRANÇA DE ALVARÁ DE LICENÇA E CONVERTE OS VALORES EXPRESSOS EM UFC PARA UFIR E DEMAIS ATOS, COM EXCEÇÃO AO IPTU E TAXAS AGREGADAS
Alterado(a) pelo(a)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 454/83, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 469/84, 582/87, 733/90 1.094/97 E 1.115/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.239, de 18 de dezembro de 1998SÚMULA: COMPLEMENTA A LEI Nº. 454/83, AMPLIANDO A BASE DE CÁLCULO DE ATIVIDADES SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, COM A NOVA LISTA/TABELA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.267, de 25 de maio de 1999INCLUI O PARÁGRAFO 8° AO ART. 188, DA LEI N° 454/83, DE 22/12/83, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ALTERADA PELA LEI 1.094, DE 26/05/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 06 de julho de 1999ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º., DO ARTIGO 41 E ACRESCE O PARÁGRAFO 3º., NO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº. 454/83 – DENOMINADA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.285, de 06 de julho de 1999ALTERA O ARTIGO 164 E ACRESCE ITEM À TABELA XII PARA COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI Nº. 454/83 – DENOMINADA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.340, de 30 de dezembro de 1999ALTERA AS REDAÇÕES DO ART. 155 E DO INCISO II DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 188, AMBOS DA LEI Nº. 454/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.405, de 02 de agosto de 2000ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N° 454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.451, de 07 de dezembro de 2000ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 155, 157 E 188, DA LEI Nº. 454/83, DE 22/12/83, MODIFICADA PELAS LEIS 469/84, 582/87, 681/89, 733/90, 1.094/97, 1.267/99, 1.316/99 E 1.340/99, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.557, de 31 de dezembro de 2001SÚMULA: ALTERA A LEI Nº. 454/83, DE 22/12/83, JÁ MODIFICADA PELAS LEIS NºS. 469/84, 681/89, 733/90, 1.094/97, 1.267/99, 1.316/99, 1.340/99 E 1.451/2000, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.651, de 30 de novembro de 2002DISPÕE SOBRE OS “ANEXOS ESPECIFICO” DE QUE TRATAM OS ARTS. 50, 53, 56, 59, 62, 65, 68, 73, 78, 83 E 88 DA LEI 454/83, ALTERADA PELA LEI 1.557/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.689, de 16 de julho de 2003SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 454/83, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 1.094/97, 1.451/2000 E 1.557/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.263, de 26 de junho de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 454/83, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADA PELA LEI Nº 1.689/2003, DE 16 DE JULHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 18 de novembro de 2020REVOGA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 454/1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.167, de 18 de julho de 2023Concede isenção e remissão para as Entidades que exercem atividades de organizações religiosas das taxas decorrentes de atividades de Poder de Polícia constantes no art. 46 incisos I, II, IV, V e VI e art. 90 da Lei Municipal 454, de 22 de dezembro de 1.983 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 30 de abril de 2024Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 454/1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cambé e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 09 de setembro de 2025Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº454/1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cambé e dá outras providências.