Câmara Municipal de Cambé (PR)
SÚMULA: COMPLEMENTA A LEI Nº. 454/83, AMPLIANDO A BASE DE CÁLCULO DE ATIVIDADES SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, COM A NOVA LISTA/TABELA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.347, de 30 de dezembro de 1999ACRESCENTA NA LEI Nº. 1.239/98, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, NOVO ITEM DA LISTA/TABELA DE SERVIÇOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.568, de 10 de abril de 2002ALTERA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O FATO GERADOR DO ISS, PREVISTA NA LEI Nº. 1.239/98, DE 18/12/98.