Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À BRASIMAC S/A – ELETRO DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUMENTO DE 71.3% (SETENTA E UM VIRGULA TRÊS POR CENTO), AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIOS DO MAGISTÉRIO; DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
ALTERA A TABELA VIII E O INCISO I DA TABELA XI, DA LEI MUNICIPAL N° 454/83.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE PRIVADA, REGIDA PELA LEI N° 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA FINS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR TEMPO DE SERVIÇO E COMPULSÓRIA, PELO COFRE MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS DE ATÉ CR$ 500.000.000.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL E SUA VINCULADA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 220.000.000
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
CONCEDE 20% DE DESCONTO NOS IMPOSTOS E TAXAS, AOS MUNÍCIPES QUE CULTIVEM TERRENOS EM HORTAS COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 447/83.
RETIFICA A LEI N° 442/83, QUE DÁ DENOMINAÇÕES À DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 30.000.000 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS “LIONS CLUB DE CAMBÉ”, “LIONS CLUB CAMBÉ ALIANÇA”, “ROTARY CLUB CAMBÉ”, “ROTARY CLUB CAMBÉ-NOVA DANTZIG” E “LOJA MAÇONICA JUSTIÇA DE CAMBÉ”.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR (COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE 70,1% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE E PESSOAL SUPLEMENTAR.
CONCEDE AUMENTO DE 70,1% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 10/01/1985