Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À NIPPON – INDÚSTRIA; COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE BALANÇAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DESAFETAR DE USO PÚBLICO, PARTE DA RUA FELIPE CORTES E PERMUTÁ-LA COM OS LOTES DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANTONIO FORMIGONI NETO.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL “ROBERTO CONCEIÇÃO”.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAMBÉ.
DENOMINA “TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”, CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA QUANTIA DE ATÉ CR$ 80.000.000 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA “ANTONIO VICENTIN” A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO QUADRO URBANO DA CIDADE.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SILVINO.
DENOMINA “ROBERTO CONCEIÇÃO”, CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRAS COM 136.859,93M², NA FORMA DE COMODATO DA COHAPAR (COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO PARANÁ).
CONCEDE AUMENTO DE 89% E 100% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIOS DO MAGISTÉRIO; DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENQUADRA A AVENIDA RAMINELLI COMO ZC-1.
CONCEDE AUMENTO DE 89% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ - APP.
DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFESSORES EM FAVOR DA APP.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA A EXECUÇÃO DO PRAM – PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ - UNIDEFI.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 15.000.000 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 12/11/1985