Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, NO VALOR DE ATÉ CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
FIXA OS VENCIMENTOS DO ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO EMPENHAR DESPESAS CONTRAÍDAS NO EXERCÍCIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “LIGA DE FUTEBOL DE CAMBÉ”.
FIXA INDENIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA “AVENIDA ROBERTO CONCEIÇÃO” A ATUAL “AVENIDA DA PROVINCIAS”.
CONCEDE AUMENTO DE 47,5% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIO DE MAGISTÉRIO, DO PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ - 43.378.180,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 40.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI N° 428/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A TRIBUNA LIVRE NOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À CIBRAZEM COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS JUROS DE MORA, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA EM ATRASO, NUM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE 41,8% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIOS DO MAGISTÉRIO, DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 5.200.000,00.
CONCEDE AUMENTO DE 41,8% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E FIRMAR CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROJETO CURA, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS AOS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E OU FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 01/09/1983