Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS Á PERDIGÃO-INDUSTRIAL S/A ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO, NOVA REDAÇÃO E INTRODUÇÃO DE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº. 497/85.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR CRÉDITO FISCAL COM IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 527, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
REAJUSTA O SALÁRIO DOS PENSIONISTAS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA ÁREA DE TERRAS A EMPRESA DE ARMAZÉNS GERAIS CARANGOLA LTDA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERO OS ANEXOS I E II, DOS QUADROS DE PESSOAL REGIDO PELA CLT E DE ESTATUTÁRIO, DE ACORDO COM O ART. 7°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 510/85 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS, AO CHEFE DO EXECUTIVO, VICE-PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR – COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 3.400.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 12/03/1987