Câmara Municipal de Cambé (PR)
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO, NOVA REDAÇÃO E INTRODUÇÃO DE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº. 497/85.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 497, de 12 de novembro de 1985DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 913, de 05 de dezembro de 1994ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 530/86, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.109, de 24 de junho de 1997ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “H” DO INCISO III, DO ART. 17, DA LEI Nº 530/86
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.329, de 23 de dezembro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 20, DA LEI Nº. 530/86, DE 08/12/1986.