Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 913, de 05 de dezembro de 1994
ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 530/86, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO.
- Data
- 5 de dezembro de 1994
- Número
- 913
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 530, de 08 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO, NOVA REDAÇÃO E INTRODUÇÃO DE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº. 497/85.