Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1994, CONFORME ESPECIFICA.
APROVA PLANTAS DE VALORES E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IPTU, FIXA A UFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CAIC, INSTITUÍDO EM LEI FEDERAL N°. 8.642/93.
INSTITUI O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 777/91, DE 19/12/91, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 215/73.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL DOIS – ZC-2, VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE CAMBÉ
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 784, DE 19 DE ABRIL DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PEDU.
DETERMINA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ QUE CONCEDE MENSALMENTE, A CADA PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO, CONJUNTOS HABITACIONAIS E HORTAS COMUNITÁRIAS, 30 (TRINTA) PASSES DE ÔNIBUS.
ALTERA O ART. 2° DA LEI 464/84.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MORUMBI.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 21/12/1993