Câmara Municipal de Cambé (PR)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 984, de 27 de março de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 866/93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O “ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.028, de 25 de outubro de 1996ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 124, DA LEI Nº. 866/93, DE 11/11/93 – DE QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.117, de 02 de julho de 1997ALTERA O PARÁGRAFO 2°. DO ARTIGO 12, DA LEI N° 866/93, DE 11/11/93, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.220, de 04 de novembro de 1998SÚMULA: ALTERA O ART. 157, BEM COMO OS SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº. 866/93, DE 11/11/93, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.