Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL “CRISTAL”
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS OU RURAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, A PERFURAR POÇOS SEMI-ARTESIANOS OU ARTESIANOS, EM SUAS PROPRIEDADES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR EM DAÇÃO EM PAGAMENTO ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO AO SENHOR JOSÉ BARBOSA PRIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DA RUA PROJETA “A” À TEXTIL CASANOBRE DE CAMBÉ LTDA.
DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE.
DESOBRIGA ÀS GESTANTES E ÀS PESSOAS OBESAS A PASSAREM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL DOIS – ZC-2, TRECHO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A DOAR O LOTE 01 DA QUADRA 11 DO JARDIM UNIÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À POLINA E BRUNETTO LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À TÊXTIL CASANOBRE DE CAMBÉ LTDA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTO ANTONIO.
ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL DOIS – ZC-2, TRECHO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A VENDER PARTE DA RUA NETUNO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER ÁREA DE TERRAS À SILAS CAMBÉ – DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ CR$ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 26/07/1994