Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 502/85, DE 12/11/85, MODIFICADA PELA LEI N° 692/89, DE 15/12/89, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 784/92, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO LOTE 89-F À UNIÃO.
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO JARDIM TAROBÁ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CAIC, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE INTERESSE URBANÍSTICO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 530/86, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO.
INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
CONVERTE EM URV, CONFORME ESPECIFICA, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL E QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CAMBÉ”.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 01 DA QUADRA 11 DO JARDIM UNIÃO, À ATN – EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
ACRESCENTA A LETRA “E” AO INCISO IV DO ART. 100 DA LEI N° 684/89 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO A RUA PROJETADA “B”, SUBDIVISÃO DO LOTE N° 27, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRAS DE PRAÇA PÚBLICA, LOCAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E REGULARIZA A LEI N° 714/90, E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN, DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO “PRÓ-MUNICÍPIO” POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 08/12/1994