Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMBÉ – IMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO DENOMINADO “CONDOMÍNIO PALACE HOTEL”.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “BOLSA –ESCOLA”..
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NOS LOTES 35/77A, 35/77B E 35/77C, SITUADOS NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE Nº. 49A/76P3/3, SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 771/91, DE 12/12/91, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.087/97, DE 01/04/97, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA THOMÉ GONÇALVES & CIA LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA JEEPCAM – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.- ME.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA WALDENIR B. LICHTENTHALER.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA PEDRO PASCOAL MIOTTO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
ALTERA O PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.116/97, DE 02 DE JULHO DE 1997.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DO LOTE DE TERRAS À EMPRESA MICRO-TUBOS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS À EMPRESA BRASWEY S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOBRE AS TRANSAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS QUE SE ENQUADREM NO § 6º., DA LEI 9.758, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 15/06/2000