Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 1.383, de 05 de maio de 2000
ALTERA O PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.116/97, DE 02 DE JULHO DE 1997.
- Data
- 5 de maio de 2000
- Número
- 1383
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.116, de 02 de julho de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.