Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CISMEPAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA.
SÚMULA: COMPLEMENTA LEGISLAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº. 1.688, DE 16 D JULHO DE 2003.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 27-H5, SITUADO O DISTRITO INDUSTRIAL, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMAD – CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E O REMAD – FUNDO ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ (RPPS).
SÚMULA: INSTITUI O FPPF – FUNDO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCO-FAZENDÁRIA, A GPPF – GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, O BPPF – BÔNUS-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E A CPPF – COMISSÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE FISCO-FAZENDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS E DÍVIDA ATIVA.
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 454/83, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 1.094/97, 1.451/2000 E 1.557/2001.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL HELENA KOLODY.
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 100., § 3º., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SÚMULA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL E DO GINÁSIO DE ESPORTES DA AVENIDA ANTONIO RAMINELLI, NO PARQUE RESIDENCIAL ANA ROSA, NESTE MUNICÍPIO.
SÚMULA: ALTERA O ANEXO IV, DA LEI N° 1.333, DE 30/12/1999, ALTERADA PELAS LEIS 1.391, DE 02/06/2000, 1.431, DE 25/09/2000, 1.471, DE 21/12/2000, 1.511, DE 12/09/2001, E, DECRETOS 492, DE 17/04/2000, 717, DE 21/06/2000, 276, DE 21/09/2001 E 239, DE 02/08/2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.
SÙMULA:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO LICITAR OS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
SÙMULA:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
SÙMULA:TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL TRÊS – ZC3, A AVENIDA ESPERANÇA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIA BR 369 E A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE LONDRINA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h57 · Norma mais recente da lista: 08/08/2003