Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.333/99, DE 30/12/1999 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.200/98, DE 26/06/98, E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.564, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, A TITULO DE PERMISSÃO E EM CARÁTER EMERGENCIAL, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.645/2002, DE 23/11/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA PETROBAND COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
SÚMULA: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMUDEC DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2002/2005, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ANPARA – ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REVENDEDORES DE AGROQUÍMICOS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.648/2002,, DE 30/12/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA CAFÉ TOLOMEU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
SÚMULA: ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.647/2002,, DE 30/12/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA PVC MUNDIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RECANTO DOS PINHEIROS.
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI 1.514, DE 12/09/2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA UMUPETRO – COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
SÚMULA: ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.630/2002, DE 25/11/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA GUILLERMO HORACIO ALBERTONI – ME.
SÚMULA: ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.631/2002, DE 25/11/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA IPERBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINIOS LTDA.
SÚMULA: ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.632/2002, DE 25/11/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA BILLETS DO PARANÁ – LIGAS METÁLICAS LTDA.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
SÚMULA: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 19/12/2003