Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº. 1.724/2003 SÚMULA: DESAFETA DE USO PÚBLICO E TRANSFORMA EM ZONA RESIDENCIAL DOIS ZR-2, ÁREA SITUADA NO JARDIM TAROBÁ. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, LEI: ART. 1º. – FICA DESAFETADA DE USO PÚBLICO E TRANSFORMADA EM ZONA RESIDENCIAL DOIS ZR-2, ÁREA DE 2.699,225 M², SITUADA NO JARDIM TAROBÁ. ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, AOS 31 DE DEZEMBRO DE 2003. JOSÉ DO CARMO GARCIA ALCIDES ALEXANDRINO PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MARIO VANDER MARTINS ROBERTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PROJETO Nº. 73/2003. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A VENDA SUBSIDIADA, DE PARTE DA RUA MARIO MORETIM – TRECHO A, COM ÁREA DE 309,31 M², SITUADA NAS CHÁCARAS MANELLA.
SÚMULA: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.528, DE 16/11/01, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESTINADO À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESTINADO À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CISMEPAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AFMC – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR INFANTIL MARÍLIA BARBOSA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTE
SÙMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR SANTO ANTONIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADA ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADA ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIDEF – UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
SÚMUJLA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “BARRACÃO DO EMPREENDEDOR”, NESTE MUNICÍPIO.
SÚMULA: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h56 · Norma mais recente da lista: 31/12/2003