Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 776, DE 01/12/1991, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 793, DE 29/05/1992 E 1.539, DE 22/11/2001, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBÉ”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ESPERANÇA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2002/2005, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, A RUA JOÃO FORTUNATO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS GENÉSIO G. DOS SANTOS E ALICIO MAFRA, NO JARDIM TAROBÁ.
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR SANTO ANTONIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.333/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.200/98 E LEGISLAÇÕES SUBSEQÜENTES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 743.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.200/98, DE 26/06/98, E ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N°1.646/2002, DE 23/12/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE N° 43-A, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, E A TRANSFORMÁ-LO EM ZR2 (ZONA RESIDENCIAL DOIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 12/05/2004