Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
CONCEDE DA ISENÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS Á EMPRESA AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS S/A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR SANTO ANTÔNIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM ZONA RESIDENCIAL CINCO - ZR5 OS LOTES NºS. 10 E 11 A QUADRA Nº. 01 DO JARDIM SANTANA E LOTES NºS. 14-B, 14-B-1, 14-B-2 E 14-C, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM ZONA RESIDENCIAL SEIS – ZR6, O LOTE Nº. 31B, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
ESTABELECE LIMITE MÁXIMO PARA REMUNERAÇÃO TOTAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS INTRODUZIDOS PELA LEI Nº. 1.686/2003, DE 16/07/2003.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 12.198.000,00 (DOZE MILHÕES E CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO NÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER TERMO ADITIVO EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.269, DE 09 DE JUNHO DE 1999.
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°., DA LEI MUNICIPAL N°1.664/2003, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE AUTORIZA ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA TIL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA DE ÁREA DE TERRAS À EMPRESA REVESTSUL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA Á FAZENDA NACIONAL EM OPERAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO PASEP.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL ABUSSAFE E RESIDENCIAL TARUMÃ.
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL O COGUMELO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 29/07/2004