Câmara Municipal de Cambé (PR)
SÚMULA: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.528, DE 16/11/01, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.528, de 16 de novembro de 2001SÚMULA: ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.092, de 19 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 13, DA LEI N° 1.528/2001, ALTERADA PELA LEI N° 1.726/2003.