Câmara Municipal de Cambé (PR)
SÚMULA: ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.726, de 31 de dezembro de 2003SÚMULA: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.528, DE 16/11/01, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.030, de 15 de fevereiro de 2006ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTABELECIDA NA LEI Nº 1.528,E DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001, EM ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS FIXADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.092, de 19 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 13, DA LEI N° 1.528/2001, ALTERADA PELA LEI N° 1.726/2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.146, de 23 de outubro de 2007ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.528/2001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.