Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMBÉ.
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º., E ACRESCE MAIS UM ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.611, DE 06 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A “AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA DAÇÃO EM PAGAMENTO.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO ÀS VARAS ELEITORAIS DESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 405.244,12 (QUATROCENTOS E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO ROTARY INTERNACIONAL.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
CONCEDE DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS AGREGADAS DO EXERCÍCIO DE 2005 E SEGUINTES.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER A INCORPORAÇÃO DA EMPRESA ARMAZÉNS GERAIS CARANGOLA LTDA, E LIBERAR A ESCRITURA DE ÁREA DE TERRAS À EMPRESA INTERCONTINENTAL DE CAFÉ S/A .
ALTERA OS ANEXOS IV, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 007/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
DECLARA DE ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, OS JORNAIS “NOSSA CIDADE”, “CAMBÉ NOTÍCIAS”, “JORNAL DE LONDRINA” E “JORNAL DE FOLHA DE LONDRINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.647/2002, DE 30/12/02, EM SEU ART. 2º., INCISO I, E NA LEI Nº 1.707/2003, DE 26/11/2003 ACRESCE ALÍNEA EM SEU INCISO II DO ART. 2º.
DISPÕE SOBRE ÁREA DE INTERESSE URBANÍSTICO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA RESIDÊNCIA EM ALVENARIA, NA DATA DE TERRAS COM 260,50 M², LOCALIZADA NO LOTE 10, QUADRA 01, DO JARDIM JOSIANE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUITAR DÉBITOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 17/05/2005