Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E A VENDER, ATRAVÉS DO PROCESSO DE INVESTIDURA, OS LOTES Nº. 01-A E Nº. 02 DA QUADRA Nº. 05, NO JARDIM UNIVERSO.
INSTITUI O FUNDO PASEP – MUNICIPAL DENTRO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ – PASEP MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.569/2002, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, EM NOME DO MUNICÍPIO, AUMENTO DE CAPITAL NA EMPRESA PÚBLICA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ – COMDEC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE DESTINA.
ALTERA A LEI Nº 1772/2004 DE 05/07/2004, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2005).
ALTERA E ACRESCE OS ANEXOS DA LEI Nº 1333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E SUAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1332, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMBÉ.
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO MUNICÍPIO.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE CAMBÉ – PROMICCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMBÉ – APMI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
ALTERA E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 68, E SUPRIME O PARÁGRAFO 3º., DO ARTIGO 69, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.718/2003, DE 19/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMUNIDADE EM AÇÃO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA (EX-CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA), MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1718, DE 19/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIDEFI – UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADOS ENTRE AS PARTES.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h00 · Norma mais recente da lista: 30/12/2004