Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º. , DA LEI Nº. 976/95, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.953, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IPTU A IDOSOS, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 563.300,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA PRÉ ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DE OLIVEIRA GERALDO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA PRÉ- ESCOLA MUNICIPAL DAISAKU IKEDA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA PRÉ ESCOLA MUNICIPAL A SEMENTINHA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA PRÉ ESCOLA MUNICIPAL BALÃO MÁGICO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA PRÉ ESCOLA MUNICIPAL AQUARELA.
ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTABELECIDA NA LEI Nº 1.528,E DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001, EM ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS FIXADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E REGULAMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.
ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS, VISANDO AO CONTROLE E PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES, TRANSMISSOR DA DENGUE E FEBRE AMARELA E OUTROS VETORES RESPONSÁVEIS POR EPIDEMIAS E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
SÚMULA: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N° 1.718, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NAS ÁREAS EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL, CULTURAL E DE SAÚDE.
SÚMULA: ESTABELECE REGRAS ACERCA DOS DESCONTOS INCIDENTES NO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AINDA NÃO VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR JUNTO À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, OS DÉBITOS REFERENTES ÀS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI N° 1983, DE 21 DE JULHO DE 2005 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h42 · Norma mais recente da lista: 21/03/2006