Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À “APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS”
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 1.990/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA NOMENCLATURA E A COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS BAIRROS, LOTEAMENTOS, VIAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRÓPRIOS E OUTROS BENS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL “OLAVO SOARES BARROS”.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA IZAURA FERREIRA NEVES.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ÁREA DE INTERESSE URBANÍSTICO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE SUBDIVISÃO DO LOTE Nº. 210 E REMANESCENTES DOS LOTES NºS. 211, 217, 218 E 219 (ESTÂNCIA CABRAL), TODOS DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE B, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DOS LOTES NºS. 211, 217,218 E 219, DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADO À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DA ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À “CORPORAÇÃO MUSICAL SETE DE SETEMBRO”.
CRIA A “CÂMARA MIRIM” E ESTABELECE NORMA PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
ALTERA A LEI Nº 1993, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE "DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM BELA ITÁLIA".
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ – APMI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I, IV E V, DA LEI Nº. 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E LEGISLAÇÕES SUBSEQÜENTES, E SUPRIME O PARÁGRAFO 3º. DO ARTIGO 16., DA LEI Nº. 1.719, DE 19/12/2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.
SÚMULA: SUPRIME O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º., DO ART. 13., DA LEI Nº. 1.200, DE 26 DE JUNHO DE 1998 E LEGISLAÇÕES SUBSEQÜENTES, E ALTERA O PARÁGRAFO 1º. DO ARTIGO 28, DA LEI Nº. 1.506, DE 17 DE AGOSTO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO.
SÚMULA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º., DA LEI Nº. 1.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h30 · Norma mais recente da lista: 02/12/2005