Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: REGULAMENTA O ART. 66 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS (LEI N.º 1.718/2003), DEFININDO VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO DAS DIÁRIAS EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC2, EM TODA A SUA EXTENSÃO A RUA ELVIRA GOMIDE CAIRRÃO, SITUADA NO JARDIM VITÓRIA.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE SÃO JORGE.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 1966/2005, DE 28/06/2005, QUE AUTORIZA A REVOGAR A LEI Nº. 1645/2002, DE 23/12/2002, E LEI Nº 1.714/2003, DE 10/12/2003, QUE “AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, A EMPRESA PETROBAND COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA”.
SÚMULA: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM BELA ITÁLIA.
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PASTORAL DA CRIANÇA DE CAMBÉ.
SÚMULA: ESTABELECE NORMAS PARA A NOMENCLATURA E A COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS BAIRROS, LOTEAMENTOS, VIAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRÓPRIOS E OUTROS BENS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº. 1.380/2000, DE 05/05/2000, QUE “AUTORIZA A VENDER COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA WALDENIR B. LICHTENTHALER”.
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 771, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 1944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, E PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 01/10/2005