Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PANORÂMICO.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº. 1.304/1999, DE 29/09/1999, QUE “AUTORIZA A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MONTEIRO TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA.”
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N° 1.645/2002, DE 23/12/2002, E LEI N° 1.714/2003, DE 10/12/2003, QUE “AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA PETROBAND COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.”
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº. 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E LEGISLAÇÕES SUBSEQÜENTES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A .
SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO RECANTO LAGO AZUL.
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.524/2001, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A MANTER A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, FUNCIONÁRIOS SUFICIENTES NO SETOR DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
SÚMULA: INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº. 1563/2002, DE 15/02/2002, QUE “AUTORIZA A VENDER COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA ESCADAS BOMFORTE INDUSTRIA LTDA”.
SÚMULA: DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, A ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE JORNAIS LTDA.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
SÚMULA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – CONSEA - CAMBÉ- PR., E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – FUMSEA.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CISMEPAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA.
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARANAPANEMA – AMEPAR.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h54 · Norma mais recente da lista: 28/07/2005