Câmara Municipal de Cambé (PR)
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N° 1.645/2002, DE 23/12/2002, E LEI N° 1.714/2003, DE 10/12/2003, QUE “AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA PETROBAND COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.645, de 23 de dezembro de 2002FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.714, de 10 de dezembro de 2003SÚMULA: ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.645/2002, DE 23/11/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA PETROBAND COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.994, de 27 de setembro de 2005SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 1966/2005, DE 28/06/2005, QUE AUTORIZA A REVOGAR A LEI Nº. 1645/2002, DE 23/12/2002, E LEI Nº 1.714/2003, DE 10/12/2003, QUE “AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, A EMPRESA PETROBAND COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA”.