Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para Categoria de Fins Dominicais.
Cria a Comissão Processante - CP, destinada a investigar supostas irregularidades e apurar responsabilidades quanto à nomeação e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança (CC e FC) no âmbito da Administração Pública Municipal.
Altera a Lei de nº 1.832/2020, que institui o Programa de Auxílio - Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários e Celetistas, Cargos em Provimento em Comissão, Contratados e Permutados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia - Paraná.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA ÁREA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2063/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
REGULAMENTA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS PELOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO PESADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL À APAC – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA, E SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2028/23, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2070/24, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2029/23, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI Nº 1855/21, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CALIFÓRNIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1855/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2001/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2084/2024, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMCULT, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2097/2024, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2120/25, que Institui a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e da outras povidências
Regulamenta as Gratificações dos Servidores e Empregados Públicos, Estatutários e Celetistas, do Município de Califórnia, exceto Profissionais do Magistério.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h58 · Norma mais recente da lista: 29/10/2025