Câmara Municipal de Califórnia (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2070/24, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.070, de 28 de maio de 2024Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.