Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionstas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO RENAUT/OROCH PRO 16 PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo Comissionado da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Califórnia e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Califórnia para o período de 2026 – 2029.
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Internacional de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Comissão Processante pela prática de infra-ção político-administrativa pelo Excelentíssimo Pre-feito, Senhor Paulo Sérgio Chileide, nos termos do artigo 62 do Regimento Interno da Câmara e em conformidade com o Decreto-Lei nº 201/1967.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Permuta de Bens Imóveis com Particulares, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando Novas Vagas para o Cargo de Motorista.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER AO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CALIFÓRNIA, FOMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CALIFÓRNIA – AQP PROTEÇÃO ANIMAL, NOME FANTASIA ONG – ANJOS DE QUATRO PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal(SIM/POA).
SÚMULA: Dispõe sobre a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à transferência da Secretaria Municipal de Esportes para o imóvel da Biblioteca Cidadã Mauro Pazini, localizada no centro do Município.
Acrescenta ao Perímetro Urbano, os imóveis: - Lote de Terras nº 144/A - Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote de Terras nº 144/A - Parcela 02, com 217,00 m², situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 21/01/2026