Câmara Municipal de Califórnia (PR)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CALIFÓRNIA – AQP PROTEÇÃO ANIMAL, NOME FANTASIA ONG – ANJOS DE QUATRO PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.143, de 24 de junho de 2025Declara de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CALIFÓRNIA – ANJO DE QUATRO PATAS e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.