Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para Categoria de Fins Dominicais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.