Legislação municipal · Balsa Nova (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Balsa Nova no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3192
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3192
Gabinete · Edição 3173
Gabinete · Edição 3173
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Gabinete · Edição 3172
Gabinete · Edição 3172
Gabinete · Edição 3172
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Gabinete · Edição 3161
Gabinete · Edição 3161
Gabinete · Edição 3161
Gabinete · Edição 3161
Gabinete · Edição 3160
Gabinete · Edição 3159
Gabinete · Edição 3159
Gabinete · Edição 3159
Gabinete · Edição 3159
Gabinete · Edição 3159
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3157
Gabinete · Edição 3155
Gabinete · Edição 3154
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3150
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3149
Gabinete · Edição 3148
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h57 · Publicação mais recente da lista: 13/01/2025