Gabinete · 14 de novembro de 2024
LEI N° 1403/2024
GABINETE
LEI N° 1403/2024
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte,
LEI
Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 813.600,00 (oitocentos e treze mil e seiscentos reais), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.001
-
Gabinete do Secretário
02.002.04.122.0002.2005
-
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
26.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
26.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
26.000,00
Órgão:
04.000
-
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Unidade Orçamentária:
04.001
-
Gabinete do Secretário
04.001.04.122.0002.2012
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
100.000,00
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Gabinete do Secretário
05.001.04.122.0002.2018
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA.
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
5.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.04.122.0002.2025
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
100.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2059
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
60.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2060
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
15.000,00
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
65.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
131.000,00
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.04.122.0002.2084
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
110.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
110.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
110.600,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2105
-
Manutenção dos Serviços de Saúde
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (Livres) – Saúde - exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
35.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
35.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2109
-
Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (Livres) – Saúde – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
210.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
210.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.304.0016.2114
-
Ações de Vigilância Sanitária
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (Livres) – Saúde – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
56.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
56.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
301.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
-
Gabinete do Secretário
13.001.08.122.0015.2120
-
Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
40.000,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I –Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso abaixo descrita, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme disposto no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificado:
Fonte de Recursos
Descrição
Rubrica
Valor
101
Fundeb 60% / Fundeb 70%
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00
31.000,00
II –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 782.600,00 (setecentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas.
Órgão:
02.000
-
Assessoria do Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
-
Gabinete do Prefeito
02.002.04.122.0002.2005
-
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
20.000,00
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Gabinete do Secretário
05.001.04.122.0002.2018
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
40.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
40.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
40.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.04.122.0002.2025
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
30.000,00
Órgão:
07.000
-
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade Orçamentária:
07.002
-
Gabinete do Secretário
07.002.23.122.0002.2038
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
35.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.2043
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
140.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
100.000,00
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
290.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2048
-
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
332.600,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
332.600,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.367.0009.2070
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
25.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
657.600,00
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2005, 2012, 2018, 2025, 2059, 2060, 2064, 2084, 2105, 2109, 2114, 2120, 2038, 2043, 2048 e 2070, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
747.713,00
914.627,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2012
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
1.628.932,00
1.788.815,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2018
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMA
3.729.180,00
4.660.819,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
2.975.015,66
3.479.828,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Fundeb
3.490.315,04
4.146.680,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
3.190.831,31
2.496.828,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb
1.019.364,28
1.085,999,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2084
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
1.838.998,84
1.324.503,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12,000
12,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2105
ATIVIDADE: Manutenção Dos Serviços de Saúde
7.900.173,57
7.086.159,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1,000
1,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas
9.055.266,95
9.261.137,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Visitas realizadas / Unidade
Metas Físicas
304
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
360,000
360,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2114
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária
402.223,68
293.448,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2120
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.201.741,72
3.302.475,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2038
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
440.614,28
474.576,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
2.356.037,93
1.355.943,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,00
1.155,00
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.941.061,49
2.695.300,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38,000
38,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
580.478,42
1.300.419,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2005, 2012, 2018, 2025, 2059, 2060, 2064, 2084, 2105, 2109, 2114, 2120, 2038, 2043, 2048 e 2070, parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
747.713,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2012
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
1.628.932,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2018
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMA
3.729.180,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
2.975.015,66
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Fundeb
3.490.315,04
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
3.190.831,31
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb
1.019.364,28
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2084
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
1.838.998,84
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção básica
12,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2105
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
7.900.173,57
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas
9.055.266,95
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Visitas realizadas / Unidade
Metas Físicas
304
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
360,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2114
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária
402.223,68
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras (l,00)
2120
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.201.741,72
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2038
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
440.614,28
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
2.356.037,93
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,00
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.941.061,49
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2070
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
580.478,42
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de novembro de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova