Gabinete · 25 de novembro de 2024
LEI N° 1408/2024
GABINETE
LEI N° 1408/2024
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 294.255,46 (duzentos e noventa quatro mil duzentos e cinquenta cinco reais e quarenta seis centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.2043
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas Com Locomoção
R$
21.000,00
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
29.414,56
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
3.195,44
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
53.610,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2048
-
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 107
-
Salário – Educação – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
22.559,19
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
22.559,19
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
67.185,66
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
67.185,66
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2060
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
91.493,51
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
57.240,58
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
148.734,09
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003.27.122.0012.2078
-
Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
500,00
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas Com Locomoção
R$
1.666,52
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.166,52
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
294.255,46
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 294.255,46 (duzentos e noventa quatro mil duzentos e cinquenta cinco reais e quarenta seis centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas.
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.2043
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
25.000,00
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
2.386,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
27.386,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.1057
-
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional – Ensino Fundamental
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
22.539,45
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
22.539,45
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2048
-
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
738,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
190,18
Fonte
0 1 107
-
Salário – Educação - exercício corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$
4.896,19
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
83.376,83
3.3.90.32.00.00
-
Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$
255,86
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
1,50
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
8.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
97.458,56
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
2.039,88
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
12.039,88
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2053
-
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
27.900,40
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
27.900,40
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2059
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2062
-
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
24.150,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
24.150,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2063
-
Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
71,44
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - exercício corrente
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
Fonte
0 1 107
-
Salário – Educação - exercício corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$
17.663,00
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
48,77
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
22.783,21
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
103,99
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
103,99
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.367.0009.2070
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
5.041,79
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.041,79
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.367.0009.2071
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
14,27
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
2.671,39
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.685,66
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003.27.122.0012.2078
-
Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.3.90.14.00.00
-
Diárias - Civil
R$
1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
1.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003.27.812.0012.1167
-
Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
1.144,85
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
1.144,85
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003.27.813.0012.1201
-
Aquisição de Parques de Diversão
Fonte
0 1 2000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercícios anteriores
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
21,67
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
21,67
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
294.255,46
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2043, 2048, 2049, 2060, 2078, 1057, 2053, 2059, 2062, 2063, 2064, 2070, 2071, 1167 e 1201 estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete Da Secretaria de Educação
2.382.261,93
1.355.943,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.866.162,12
2.695.300,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
6.276.246,78
7.573.314,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
3.339.565,40
2.496.828,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2078
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
611.212,52
629.201,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados / Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1,000
1,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
1057
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional – Ensino Fundamental
0,00
85.966,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1,000
1,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2053
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental
30.099,60
56.586,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB
3.440.315,04
4.146.680,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1,000
1,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2062
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
17.050,00
45.403,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2063
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola – Transferências Constitucionais
715.981,79
1.268.685,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB
1.019.260,29
1.085.999,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38,000
38,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
575.436,63
1.300.419,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38,000
38,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
847.223,34
368.153,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Ginásio Reestruturado / M²
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
0,000
0,000
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
1167
ATIVIDADE: Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa
165.855,15
0,00
Código
Especificação
Produto/
Unidade
2024
2025
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Parque de Diversão Adquirido / Unidade
Metas Físicas
813
SUBFUNÇÃO: Lazer
1,000
0,000
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
1201
ATIVIDADE: Aquisição de Parques de Diversão
41.278,33
0,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2043, 2048, 2049, 2060, 2078, 1057, 2053, 2059, 2062, 2063, 2064, 2070, 2071, 1167 e 1201 parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
2.382.261,93
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.866.162,12
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
6.276.246,78
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
3.339.565,40
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
12,000
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
Metas Financeiras (l,00)
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
611.212,52
2078
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados / Unidade
Metas Físicas
12
FUNÇÃO: Educação
1,000
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
Metas Financeiras (l,00)
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
0,00
1057
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional – Ensino Fundamental
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade
Metas Físicas
12
FUNÇÃO: Educação
1,000
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
Metas Financeiras (l,00)
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
30.099,60
2053
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
12
FUNÇÃO: Educação
259,000
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
Metas Financeiras (l,00)
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
3.440.315,04
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade
Metas Físicas
12
FUNÇÃO: Educação
1,000
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
Metas Financeiras (l,00)
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
17.050,00
2062
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
12
FUNÇÃO: Educação
409,000
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
Metas Financeiras (l,00)
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
715.981,79
2063
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola – Transferências Constitucionais
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
12
FUNÇÃO: Educação
409,000
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
Metas Financeiras (l,00)
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
1.019.260,29
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
12
FUNÇÃO: Educação
38,000
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
Metas Financeiras (l,00)
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
575.436,63
2070
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
12
FUNÇÃO: Educação
38,000
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
Metas Financeiras (l,00)
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
847.223,34
2071
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Ginásio Reestruturado / M²
Metas Físicas
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
0,000
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
Metas Financeiras (l,00)
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
165.855,15
1167
ATIVIDADE: Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
Código
Especificação
Parque de Diversão Adquirido / Unidade
Metas Físicas
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
1,000
813
SUBFUNÇÃO: Lazer
Metas Financeiras (l,00)
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
41.278,33
1201
ATIVIDADE: Aquisição de Parques de Diversão
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de novembro de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova