Gabinete · 25 de novembro de 2024
LEI N° 1409/2024
GABINETE
LEI N° 1409/2024
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 775.477,95 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2051
-
Manutenção do Transporte Escolar
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação - exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
768.867,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
768.867,00
TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO
R$
768.867,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.28.846.0000.0119
-
Pagamento de Indenizações e Restituições
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (Livres) – Saúde - exercício corrente
3.3.90.93.00.00
-
Indenizações e Restituições
R$
6.610,95
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
6.610,95
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
6.610,95
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 775.477,95 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.001
-
Gabinete do Secretário
02.002.04.122.0002.2005
-
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
8.850,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
38.850,00
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.001
-
Gabinete do Secretário
02.002.04.122.0002.2006
-
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
18.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
18.000,00
Órgão:
03.000
-
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária:
03.002
-
Gabinete do Procurador
03.002.03.122.0002.2009
-
Manutenção das Atividades Jurídica
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
15.000,00
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Gabinete do Secretário
05.001.04.122.0002.2018
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA.
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
35.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
05.001.04.122.0002.2025
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO.
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
15.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.361.0009.2048
-
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.365.0009.2060
-
Manutenção da Educação Infantil – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003.27 122 0012.2078
-
Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
35.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.122.0016.2098
-
Apoio ao Serviços Administrativos do FMS.
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (Livres) – Saúde - exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
6.610,95
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
55.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
61.610,95
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2108
-
Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2109
-
Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.302.0016.2111
-
Atividades para realização de Ações de Alta e Média Complexidade
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
30.000,00
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
27.000,00
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
77.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.303.0016.2113
-
Assistência Farmacêutica
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinário (Livres) – Saúde – exercício corrente
3.3.72.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
17.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
17.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
185.610,95
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
-
Gabinete do Secretário
13.001.08.122.0015.2120
-
Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
25.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
25.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
25.000,00
Órgão:
90.000
-
Reserva de Contingencia
Unidade Orçamentária:
90.999
-
Reserva de Contingencia
90.999.99.999.9999.9149
-
Reserva de Contingencia
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
9.9.99.99.00
-
Reserva de Contingencia
R$
312.517,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
312.517,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
312.517,00
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2051, 0119, 2005, 2006, 2007, 2009, 2018, 2025, 2048, 2060, 2078, 2098, 2108, 2109, 2111, 2113, 2120 e 9149, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.472,000
1.472,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2051
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar
3.879.024,45
4.084.044,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
28
FUNÇÃO: Encargos Especiais
Pagamentos efetuados / Unidade
Metas Físicas
846
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais
1,000
1,000
0000
PROGRAMA: Operações Especiais
Metas Financeiras
0119
ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições
212.564,39
1.677,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
708.863,00
914.627,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Pagamentos Efetuados/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
3
3
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2006
ATIVIDADE: Despesas com Associações
62.000,00
67.098,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Publicações Realizadas/ Meses
Metas Físicas
131
SUBFUNÇÃO: Comunicação Social
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2007
ATIVIDADE: Divulgação dos Atos Oficiais e Ações de Governo
54.500,00
145.380,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
03
FUNÇÃO: Essencial à Justiça
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2009
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídica
989.067,00
1.024.285,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2018
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMA
3.694.180,00
4.660.819,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMO
2.960.015,66
3.479.828,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos / Aluno
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155
1.155
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.851.162,12
2.501.100,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259
259
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Transferências Constitucionais
3.324.565,40
2.280.549,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0012
PROGRAMA: Programa de Desporto e Lazer
Metas Financeiras
2078
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
606.212,52
629.201,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: SAÚDE
Apoio Administrativo / Meses
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
2098
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
1.784.140,02
1.686.921,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido / Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2108
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programa de Saúde disponibilizados à População
2.360.062,14
2.121.914,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas
9.035.266,95
9.261.137,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01
0,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2111
ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Alta e Média Complexidade
794.335,73
582.555,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Pessoas Atendidas / Pessoas
Metas Físicas
303
SUBFUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico
3.215,00
3.215,00
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2113
ATIVIDADE: Assistência Farmacêutica
1.385.330,15
1.067.937,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2120
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.172.471,72
3.302.475,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
99
FUNÇÃO: Reserva de Contingencia
Reserva De Recursos Efetuada/ Unidade
Metas Físicas
999
SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingencia
-
1
9999
PROGRAMA: Reserva de Contingencia
Metas Financeiras
9149
ATIVIDADE: Reserva de Contingencia
0,00
470.151,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas na Ação Orçamentária 2051, 0119, 2005, 2006, 2007, 2009, 2018, 2025, 2048, 2060, 2078, 2098, 2108, 2109, 2111, 2113, 2120 e 9149, parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.472,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2051
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar
3.879.024,45
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
28
FUNÇÃO: Encargos Especiais
Pagamentos efetuados / Unidade
Metas Físicas
846
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais
1,000
0000
PROGRAMA: Operações Especiais
Metas Financeiras (l,00)
0119
ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições
212.564,39
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
708.863,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Pagamentos Efetuados/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
3
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2006
ATIVIDADE: Despesas com Associações
62.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Publicações Realizadas/ Meses
Metas Físicas
131
SUBFUNÇÃO: Comunicação Social
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2007
ATIVIDADE: Divulgação dos Atos Oficiais e Ações de Governo
54.500,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
03
FUNÇÃO: Essencial à Justiça
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2009
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídica
989.067,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2018
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMA
3.694.180,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMO
2.960.015,66
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.851.162,12
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Transferências Constitucionais
3.324.565,40
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0012
PROGRAMA: Programa de Desporto e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
2078
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
606.212,52
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: SAÚDE
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2098
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
1.784.140,02
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido / Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2108
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programa de Saúde disponibilizados à População
2.360.062,14
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas
9.035.266,95
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2111
ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Alta e Média Complexidade
794.335,73
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Pessoas Atendidas / Pessoas
Metas Físicas
303
SUBFUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico
3.215,00
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2113
ATIVIDADE: Assistência Farmacêutica
1.385.330,15
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras (l,00)
2120
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.172.471,72
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
99
FUNÇÃO: Reserva de Contingencia
Reserva De Recursos Efetuada/ Unidade
Metas Físicas
999
SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingencia
-
9999
PROGRAMA: Reserva de Contingencia
Metas Financeiras (l,00)
9149
ATIVIDADE: Reserva de Contingencia
0,00
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de novembro de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova