Legislação municipal · Balsa Nova (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Balsa Nova no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 3533
Gabinete · Edição 3529
Gabinete · Edição 3529
Gabinete · Edição 3529
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3526
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3526
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3526
Gabinete · Edição 3525
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Gabinete · Edição 3523
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Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3521
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3517
Gabinete · Edição 3505
Gabinete · Edição 3505
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3505
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3499
Gabinete · Edição 3497
Gabinete · Edição 3496
Gabinete · Edição 3496
Gabinete · Edição 3496
Gabinete · Edição 3493
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3492
Gabinete · Edição 3486
Gabinete · Edição 3486
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h02 · Publicação mais recente da lista: 20/05/2026