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Congresso

Gabinete · 14 de maio de 2026

LEI Nº 1498/2026

GABINETE

LEI Nº 1498/2026

LEI Nº 1498/2026

SÚMULA: “Altera a Lei Municipal 770/2014 e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. O “caput” do art. 2ª da Lei Municipal 770/2014 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º O valor do benefício do Auxílio Alimentação será creditado mensalmente, sem qualquer custo, no valor de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), na seguinte proporção:”

(...)

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1ª de maio de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de maio de 2026.

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3529, em 14 de maio de 2026. Código identificador 59CAB4E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.