Legislação municipal · Balsa Nova (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Balsa Nova no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3592
Gabinete · Edição 3588
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3582
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3582
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3581
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3580
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3573
Gabinete · Edição 3560
Gabinete · Edição 3558
Gabinete · Edição 3558
Gabinete · Edição 3554
Gabinete · Edição 3553
Gabinete · Edição 3552
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3552
Gabinete · Edição 3548
Gabinete · Edição 3548
Gabinete · Edição 3547
Gabinete · Edição 3544
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3543
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3542
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3542
Gabinete · Edição 3538
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3535
Gabinete · Edição 3534
Gabinete · Edição 3533
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h05 · Publicação mais recente da lista: 11/08/2026