Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.413,20 (oito mil, quatrocentos e treze reais e vinte centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de logradouro público do Município de Araucária de Engenheiro Antônio Claret Karas, conforme especifica.
Denomina de Rua Zanoni Deodato Passos dos Reis logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno, conforme especifica.
Dispõe sobre o Instrumento ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), instituído pelo Plano Diretor de Araucária e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Araucária Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, sendo Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA do Município de Araucária, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o instrumento do Direito de Preempção, instituído pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas imunizantes contra o Coronavírus – COVID-19 – em caráter especial e extraordinário e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Araucária o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Rocha Pombo, conforme especifica
Regulamenta a Lei Complementar nº 25/2020 e estabelece modelos e parâmetros para implantação de cortinas verdes no Município de Araucária e dá outras providências
Altera e insere dispositivos na Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica.
Altera a redação da lei nº 1043, de 7 de maio de 1996, conforme especifica.
Institui penalidade administrativa a quem elaborar e/ ou divulgar informação falsa (fake news) no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 3.452 de 14 de março de 2019, que dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, conforme especifica.
Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 3.496 de 28 de junho de 2019, conforme especifica.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal nº 1.772, de 26 de setembro de 2007, conforme especifica.
Dispõe sobre os parâmetros para implantação de Condomínios Empresariais no Município de Araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Araucária.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 30/04/2021