Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação da alínea "b", do § 2o, do art. 64, da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Institui a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestam serviços de terceirização à Prefeitura da cidade de Araucária, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Araucária, conforme especifica.
Dispõe sobre programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel no município de Araucária e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Cecília Meireles - EFM, conforme especifica.
Denomina de Paulina Ferreira da Silva logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária e dá outras providências.
Promove alterações na redação de Metas e Estratégias contidas no Anexo Único da Lei nº 2.848 de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Araucária, suas diretrizes, execução e metas, conforme especifica.
Altera e insere dispositivos na Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 53.928,87 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos, máquinas e equipamentos contratados para prestação de serviços e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Reencontro Apoio à Adoção Consciente - Araucária, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública o Gapar Esporte Clube, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.947,27 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), na forma em que especifica abaixo
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo no Município de Araucária, e dá outras providências.
Dispõe sobre as áreas urbanas e rurais instituídas pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Araucária e da outras providencias.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências.
Institui o Plano de Ação e Investimentos (PAI) do Plano Diretor Municipal de Araucária, enquanto referência técnica e orçamentária para o planejamento e gestão municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 19/03/2021