Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal.
Declara de utilidade pública a Associação Familiar beneficente A Tribo dos doze conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Institui o Premio Lucy Moreira Machado de Qualidade do Ensino Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base na anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais).
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
Padroniza a Tramitação, Envio e Recebimento de Documentos da Câmara Municipal de Araucária à Prefeitura Municipal de Araucária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 42.873,58 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) na forma em que especifica abaixo.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira, conforme especifica.
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica.
Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria, no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Araucária e dá outras providências.
Acresce vagas ao cargo de Educador Infantil II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006, conforme especifica em decorrência de decisão judicial.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 561.328,47 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, conforme especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública, Direta, Indireta e Autárquica do Município de Araucária, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h33 · Norma mais recente da lista: 21/10/2020