Câmara Municipal de Araucária (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2020
Autoria: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) e Revogado(a)
Lei Ordinária nº 3.683, de 06 de maio de 2021Altera a redação da Lei nº 3.637, de 26 de agosto de 2020, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.703, de 14 de junho de 2021Altera a redação da Lei nº 3.637 de 26 de agosto de 2020, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 28/08/2020. Edição 658/2020