Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação da Galeria das Mulheres denominada "Dra Maria Luiza Amália Cyntra Ferreira Charvet" na Câmara Municipal de Araucária, em homenagem às mulheres que passaram por esta Casa de Leis.
"Altera a redação da Lei Municipal n ° 2070 de 20 de outubro de 2009, conforme especifica".
Autoriza o poder executivo a abrir Credito Adicional Especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme especifica a baixo.
Dispõe sobre a instituição da "Campanha Março Roxo" no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 565.692,99 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.073, de 16 de outubro de 2009, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 7.970,81 (sete mil novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos) conforme especifica .
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro no valor de R$ 5.355, 49 ( cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na forma em que se específica a baixo.
Altera a redação da Lei n° 3496 de 28 de junho de 2019, conforme especifica.
Institui o Dia Municipal da Água e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 3.120, de 22 de junho de 2017, que cria o Centro Municipal de Educação Cultural Lucy Moreira Machado – Ensino Multidisciplinar, conforme especifica.
Cria o cargo de Médico Infectologista, alterando a Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e altera a redação do artigo 88 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Regulamenta a disponibilização de informação no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Araucária.
Dispõe sobre Instituir o "Sua Ideia na Câmara" no Município de Araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disposição de cadeiras de rodas nas redes públicas e privadas de ensino, situadas no município de Araucária.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Araucária.
"Autoriza o Executivo Municipal sobre a destinação de espaço público e capacitação de profissional para treinamento esportivo a Pessoas com Deficiência (PCD's) no Município de Araucária e dá outras providências".
Altera a redação da Lei Municipal n° 3073, de 26 de dezembro de 2016, conforme especifica.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos do Município de Araucária, conforme especifica”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h04 · Norma mais recente da lista: 15/07/2020